A importância do direito desportivo

É com muita honra que apresento o meu artigo de estreia da coluna “ESPORTE LEGAL”, por intermédio do canal aberto no site “VOZ CAIÇARA”, agradecendo aos seus organizadores e é claro aos internautas que passarão a me acompanhar, com os textos que abordarão um ramo em iminente crescimento no campo do Direito que é o Direito Desportivo.

 

Definimos o Direito Desportivo como sendo o ramo do direito encarregado de reunir o conjunto de normas, regras e regulamentos de competições e os dispositivos legais, nacionais e/ou internacionais, visando disciplinar as competições e as relações jurídicas desportivas, disciplinares e até laborais entre os participantes de determinada modalidade esportiva.

 

Em que pese ainda ser pouco difundido e de conhecimento geral, o Direito Desportivo tem uma gama de questões que regulamenta, tais como a disciplina dos envolvidos, os próprios regulamentos de competições editados por Federações e Confederações Internacionais e Nacionais, os direitos trabalhistas dos atletas e demais integrantes, as diversas relações contratuais existentes no meio esportivo, questões envolvendo benefícios de incentivos fiscais e bolsas destinadas ao esporte e muito mais. 

 

Dos temas que englobam o Direito Desportivo, lideram com maior destaque a Justiça Desportiva e as questões disciplinares a esta submetidas e os direitos decorrentes dos contratos especiais de trabalho dos atletas.

 

Luís Suárez

Aproveitando o clima da Copa do Mundo e um dos temas mais interessantes do Direito Desportivo, que é a disciplina no esporte, ousamos abordar o caso do atacante Luís Suárez, da Seleção Uruguaia, que na partida contra a Seleção da Itália protagonizou um lance atípico no futebol, em que supostamente teria mordido as costas do defensor italiano, Giorgio Chiellini.

 

Referida conduta, considerada antidesportiva, ocasionou a abertura de um processo disciplinar por parte da FIFA, restando indiciado nos artigos 48 (“má conduta contra oponentes e oficiais da partida”), o qual prevê punição de até duas partidas de suspensão e 57 (“comportamento ofensivo e falta de fair play”), onde está previsto aplicação de multa ou retenção de premiação.

 

Uma vez aberto o procedimento disciplinar é deferido à parte indiciada produzir as provas que entender necessárias, o que provavelmente foi providenciado pela Seleção Uruguaia ontem (25).

 

Após a denúncia, com a abertura do processo disciplinar, a reunião das provas pelas partes e a designação do julgamento (que no caso citado deverá ocorrer ainda hoje, dia 26), uma Comissão Disciplinar analisa o conteúdo processual e profere o seu veredicto de acordo com o enquadramento legal atribuído na denúncia.

 

Acreditamos que o uruguaio Luís Suárez receberá como punição a suspensão por uma partida ou, no máximo, duas, o que ensejará a sua ausência nas oitavas ou até nas quartas-de-final, acaso sua equipe avance na competição.

 

Reincidente

 

No ano de 2010, quando defendia o Ajax da Holanda, o atacante uruguaio, ao morder um adversário do PSV, foi punido com a suspensão por sete partidas, voltando a repetir a cena no ano passado, quando defendia o Liverpool numa partida contra o Chelsea pelo Campeonato Inglês, ocasião em que mordeu o zagueiro Ivanovic da equipe londrina.

 

Geralmente, a reincidência pesa na hora do julgamento disciplinar, porém quando analisada pelo mesmo órgão julgador referente a competições similares, o que não acreditamos que será levado em conta pela Comissão Disciplinar da FIFA, quando proferir a decisão do último episódio.

 

Porém, o caso em análise caiu como uma luva para refletirmos e esclarecermos o quanto é importante o Direito Desportivo dentro do esporte moderno, uma vez que, muito provavelmente, a Seleção Uruguaia acionou o seu Departamento Jurídico para produzir a defesa do atacante que, seja por quantas partidas ficar ausente por motivos de suspensão, certamente trará um prejuízo esportivo enorme, muito mais se tratando da disputa de uma Copa do Mundo e levando em consideração o momento atual e a importância que Luizito Suárez tem para a “Celeste”.

 

Daí a importância do Direito Desportivo e a responsabilidade de toda equipe profissional ou até não profissional de estar aparelhada com um departamento jurídico especializado na área, visando obter grandes conquistas, que hoje, extrapolam as arenas das diversas modalidades esportivas.

 

Assim, aos poucos iremos nos familiarizar com o Direito Desportivo, eis que são muitos os temas que traremos ao conhecimento dos internautas aqui na nossa coluna, muito bem intitulada como “ESPORTE LEGAL”.

 

Por fim, desejo a todos os internautas uma excelente Copa do Mundo, com muita torcida, sempre na paz e priorizando o espírito esportivo, do respeito ao vencedor e que vença o melhor.

 

Abraço a todos e até breve!

 

MARCIO CRUZ

Advogado especialista em Direito Desportivo

www.mcadv.adv.br

marciocruz@mcadv.adv.br

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